A consulta da legislação no âmbito da Protecção civil, poderá ser consultada na página da internet da Autoridade Nacional da Protecção Civil, clicando na ligação abaixo:

http://www.proteccaocivil.pt/Legislacao/Pages/LegislacaoEstruturante.aspx

- Avisos meteorológicos

- A segurança em época festiva

- Dia de Todos os Santos (Dia do Bolinho)

- Vaga de Frio

- Prevenção de inundações em zonas urbanas

O Serviço Municipal de Protecção Civil em estreita colaboração com todos os Agrupamentos de Escolas de Ourém, tem vindo a promover acções de sensibilização junto do Pré-Escolar e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, subordinadas aos temas Incêndios Florestais e Sismos, medidas de prevenção e auto-protecção, cujo público-alvo foram os docentes, não-docentes e as crianças.

Participação em simulacros em Escolas e Empresas do concelho.

É o centro de coordenação e acção da protecção civil municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

Conforme definido na Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro, a CMPC tem como missão assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si.

In Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho e Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro

Ao Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) de Ourém compete assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de protecção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à protecção civil municipal.

O que é a Protecção Civil?

Actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram