Município de Ourém

Código de Posturas Concelho (Em vigor desde 18/3/1989)

Regulamento Apoio Associativismo (Edital nº 1188/2010. no DR, II Série, nº 230, de 26/11/2010)

Regulamento Arquivo Historio Municipal (Deliberação de 13/06/1994)

Regulamento Atribuição de Bolsas de Estudo (Edital nº 109/1997. no DR, II Série, nº 285, de 11/12/1997)

Regulamento Cedencia Autocarro Municipal (Edital nº 679/2003. no DR, II Série, nº 198, Apêndice nº 131, de 28/08/2003)

Regulamento Cedencia Utilização pavilhões Gimnodesportivos (Edital nº 445/2003. no DR, II Série, nº 147, Apêndice nº 106, de 02/08/2005)

Regulamento Complexo Piscinas Municipais (Edital nº 269/2004. no DR, II Série, nº 103, Apêndice nº 54, de 03/05/2004)

Regulamento Concessão Terrenos Zona Industrial Ourém (Edital da Câmara s/n de 09/07/1992)

Regulamento Conselho Municipal Segurança (Edital nº 13/2002. no DR, II Série, nº 9, Apêndice nº 4, de 11/01/2002)

Regulamento da Feira dos Três (Edital da Câmara n.º 131 de 08/11/1994)

Regulamento de Fundos de Maneio e Fundos Fixos de Caixa

Regulamento do Banco de Voluntariado Municipal de Ourém (Edital n.º 35/2012)

Regulamento do Conselho Municipal de Educação (Edital da Câmara 16/2001, de 29/01/2001)

Regulamento do Serviço de Aguas (Edital nº 127/1999. no DR, II Série, nº 100, Apêndice nº 49, de 29/04/1999)

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais (Edital da Câmara 67/96, de 23/10/1996 e 16/97, de 18/03/1997)

Regulamento Estacionamento Subterraneo (Edital nº 599/2010. no DR, II Série, nº 113, de 14/06/2010)

Regulamento Feiras Mercados Venda Ambulante (Edital nº 463/2000. no DR, II Série, nº 270, Apêndice 159, de 22/11/2000)

Regulamento Geral Instalações Desportivas Municipais (Edital nº 54/2007. no DR, II Série, nº 10, de 15/01/2007)

Regulamento Instalação Funcionamento Estabelecimentos Hospedagem (Edital nº 662/2005. no DR, II Série, nº 243, Apêndice nº 163, de 21/12/2005 e alterado pelo Edital nº 168/2006. no DR, II Série, nº 64, Apêndice nº 30, de 30/03/2006)