A V I S O

---- Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:          

---- Torna público, que nos termos do preceituado no n.º 2º do art. 14.º e nos arts. 24º e 26º  do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 08 de novembro, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projecto de regularização da pedreira, localizada em Vale da Barreira na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Marbipedra, Lda., no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 25 dias úteis, de 21 de março a 26 de abril de 2012.---------------------------------------------------------------

AVISO
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, na sequência do parecer favorável da Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo para a Alteração do Plano Diretor Municipal de Ourém para o Sítio de Pias Longas, a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 21 de fevereiro do corrente ano, proceder à abertura do período de discussão pública por um período de 30 dias, conforme previsto n.º4 do art.º77 do Decreto-Lei n.º380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:

Torna público que, nos termos do preceituado nos arts. 23º a 26º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 08 de Novembro, se encontra disponível para consulta a Declaração de Impacte Ambiental do projecto de instalação da pedreira “Vale da Milharada”, localizada em Casal Farto na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Airemármores – Extracção de Mármores, Lda.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, na sequência do parecer favorável do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ao projecto de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana relativo à conversão da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) de Fátima em Área de Reabilitação Urbana (ARU) a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 18 de Outubro do corrente ano, proceder à abertura do período de discussão pública por um período de 22 dias, de 9 de Novembro a 12 de Dezembro de 2011.